Quem tem medo da Justiça
Para facilitar o entendimento de quem tem medo da Justiça, citemos apenas dois contemporâneos que exerceram suas atividades enquanto estavam neste planeta: João Acácio Pereira da Costa (1942-1998), o Bandido da Luz Vermelha, autor de 4 assassinatos e 77 assaltos, ambos comprovados, e Dona Zilda Arns Neumann (1934-2010), médica pediatra e sanitarista que morreu em uma de suas missões de ajuda humanitária e será beatificada dentro em breve. Não há a mínima dúvida que João Acácio, ciente de todos os crimes que cometeu, jamais foi a favor de tribunais. Já dona Zilda certamente teve durante toda a sua vida motivos de sobra para apoiar a Justiça, através dos tribunais, inclusive para punir o dito João Acácio, entre muitas injustiças que encontrou através de sua carreira. Vejamos qual a semelhança desses personagens com o assunto do momento: o recurso da Palestina ao Tribunal Internacional de TIJ, quem é neste episódio João Acácio e quem é dona Zilda.
O estado de Israel, apoiado pelos Estados Unidos, é contra o TIJ, o órgão judicial das Nações Unidas que tem como finalidade dirimir litígios entre os Estados e considerar casos relacionados a crimes de guerra, interferência estatal ilegal e casos de limpeza étnica, entre outros.
Entre os 120 Estados que haviam ratificado ou acendido ao estatuto de países membros da CPI sintomaticamente não são encontrados nem Israel e nem tampouco Estados Unidos – ambos querem distância do Tribunal. Não é necessário dizer que assim pautam sua atuação pois estão cientes do risco que correm de serem condenados ou terem cometido crimes que interessem ao TIJ.
Em toda a atuação contra a formação do Estado Palestino um dos pontos importantes para Israel é impedir o Estado da Palestina de recorrer ao TJI denunciando os crimes cometidos por Israel contra os palestinos e a Palestina nos últimos decênios e é, de fato, o que está acontecendo agora e era esperado. A reação de Israel contra a abertura de inquérito pelo TCI era certa e esperada.
O Estado hebreu tudo fará para evitar que seus soldados sejam investigados por crimes de guerra por parte de um órgão estrangeiro com jurisdição universal. O Primeiro Ministro Benjamin Netanyahu e o Ministro do Exterior Avigdor Liberman se encarregaram da difícil tarefa de superar o risco e começaram declarando “não entende[mos] como uma Corte que após 200.000 mortos não achou conveniente intervir no que está acontecendo na Síria e na Líbia e outros lugares e, ao mesmo tempo, acha conveniente examinar o comportamento do exército mais moral do mundo”. É óbvio para qualquer leitor ou ouvinte que eles se referem ao exército que emprega até seis soldados para humilhar e prender garotos de até 8 anos e omitem o fato do papel que tem e sempre tiveram, às escondidas às vezes, na situação dos dois países árabes citados.
Notícias de Jerusalém ocupada dão conta que Israel está, através de seu lobby, atuando junto aos países membros do TIJ para convencê-los a não mais contribuírem com fundos para manutenção da Corte, em resposta à abertura do inquérito para apuração da ocorrência de crimes de guerra na Palestina. Entenda-se o que Israel está sugerindo: é matar o Tribunal por inanição, por falta de fundos. Os Estados Unidos já fazem isto com muitos órgãos da ONU quando não seguem os caminhos que lhes interessam. Israel retém os impostos que arrecada em nome da Palestina, também para pressionar. Em matéria de dinheiro Israel é um perigo e só atua de acordo com seus interesses, mesmo quando o dinheiro pertence a outros. Matar a Justiça de inanição é a arma usada neste particular por Israel.
O comportamento de Israel com relação a organismos internacionais é que a Lei é Lei até onde atende a seus interesses, sem qualquer outra consideração – ou os organismos ajustam a Lei de acordo com os seus interesses ou o órgão é descartado e atacado. Uma prova disto é o número de Resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral das Nações Unidas, entre outros, condenando Israel e este jamais obedeceu, mas vive empenhado em condenar o Irã, entre outros, para que sejam sentenciados por Resoluções do mesmo calibre que ele nunca obedeceu.
Além do medo da Justiça, há outro elemento que orienta o comportamento de Israel diante de tratados internacionais, como é o caso do Tratado de não Proliferação de Armas Nucleares. Israel foge deste acordo por já ter armamento nuclear originário de tecnologia estadunidense, adquirida nem sempre de forma legal e moral, mas quando se trata do Irã, que participa do Tratado, Israel não admite que o outro país tenha este poder dissuasivo alegando cinicamente que este país é signatário do Tratado. Aí, vale o Tratado. É evidente que Israel considera bom o que lhe convém e nada mais. Assim é que de falácia em falácia Israel vai se afundando cada vez mais.
O Tribunal, de seu lado, pela voz de sua Procuradora-Chefe, Fatou Bensouda, procurou acalmar a situação e declarou recentemente que examinará “com total independência e imparcialidade” crimes que possam ter sido cometidos desde 13 de junho do ano passado.
Sem o mínimo respeito aos que o ouviram, o Ministro do Exterior sionista nascido na Rússia, Avigdor Lieberman, declarou: “Vamos pedir a nossos amigos no Canadá, na Austrália e na Alemanha simplesmente para pararem de contribuir na manutenção do TIJ”. Ele disse “simplesmente” como se fora simples fechar as portas de um Tribunal, com medo de ser condenado. Falta moral a esse membro do governo israelense, já que não só apoia a construção de moradia nos territórios ocupados, como mora em um dos assentamentos construídos sobre terrenos que custaram zero ao estado de Israel. Ele confirma, alem disto, ser fiel à atitude padrão de Israel para com os órgãos internacionais ao declarar à imprensa que já pediram à Alemanha e ao Japão que deixassem de financiar a manutenção do Tribunal. “Não se justifica a existência dessa entidade” declarou ele.
Israel e Estados Unidos são de uma incoerência sem igual. Quando se tratava de apurar o atentado contra o político libanês Rafic Hariri (1994-2005) – um crime que possivelmente tenha sido executado pelos serviços de inteligência desses dos países, Mossad e CIA, obrigaram as Nações Unidas a mandar estabelecer o Tribunal Especial para o Líbano, mas também nada pagaram e forçaram o Líbano a pagar as despesas de estabelecimento e manutenção do TEL, o que já dura mais de 10 anos. É um Tribunal que só a eles interessa, para esconderem o crime do qual há indícios, segundo fontes libanesas, que eles mesmos cometeram e, mesmo assim, não pagaram uma piastra das despesas. Quem for a Haia verá o majestoso prédio de vários andares que nada fez até hoje, nada apurou, ninguém condenou – a maior sinecura deste planeta em todos os tempos.
Enquanto isto a Palestina, de seu lado, vai como diz o provérbio francês: Petit à petit, l’oiseau fait son nid (De pouquinho em pouquinho o passarinho faz seu ninho) e se associa a todos os organismos internacionais, vai sendo considerada reconhecida por país atrás de país, rumo ao reconhecimento universal como Estado soberano dentro de fronteiras definidas.