Conferência reforça os direitos do povo palestino e fala em sanções contra o governo de Israel

Nos dias 12 e 13 de julho Paris, sob os auspícios da ONU, recebeu a Conferência Internacional da Sociedade Civil em apoio à Paz no Oriente Médio. Ali foi aprovado a implementação de uma campanha de boicotes e sanções contra o governo de Israel, até que acate as determinações da legislação internacional e as resoluções da ONU.Nos dias 12 e 13 de julho de 2005 realizou-se, em Paris, sob os auspícios da ONU, a Conferência Internacional da Sociedade Civil em apoio à Paz no Oriente Médio. Reunindo representantes de organizações não-governamentais e movimentos dos quatro continentes - Austrália não possuía representação -, a Conferência aprovou, por unanimidade, a implementação de uma campanha mundial de boicotes e sanções contra o governo de Israel, até que ele acate as determinações da legislação internacional e as principais resoluções da ONU. A Conferência Internacional da Sociedade Civil em apoio à Paz no Oriente Médio foi organizada pelo Comitê pelo Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino e pela Divisão pelos Direitos Palestinos, unidades da ONU criadas em 1975 e em 1978, respectivamente, por determinação da Assembléia Geral (AG-ONU), com a função de avaliar e recomendar à própria Assembléia Geral, programas de implementação dos direitos palestinos. Alguns dias antes da Conferência, em 9 de julho, o conjunto dos representantes da sociedade civil palestina lançara um chamado mundial por boicotes contra Israel (Veja “Palestinian Civil Society Calls for Boycott, Divestment and Sanctions against Israel until it complies with International Law and Universal Principals of Human Rights”, em http://www.palestinecampaign.org). A data comemorava um ano da decisão histórica da Corte Internacional de Justiça (CIJ), condenando o Muro e o regime que o sustenta, e com o importante caráter erga omnes, que envolve os países signatários da CIJ na implementação, por parte de Israel, da determinação da Corte Internacional. No início da Conferência, não se esperava que a idéia do boicote fosse receber tamanha adesão. Mas a Conferência expressou, enfaticamente, que não se pode permanecer no terreno das condenações verbais à política de Israel. O país -membro da ONU desde 1949 e signatário da Quarta Convenção de Genebra (1949, relativa à proteção de pessoas civis em tempos de guerra) desde 1951- acumula um histórico de desrespeito crescente a ambas. Para Israel adequar-se à lei internacional, precisa terminar a ocupação militar de Gaza e Margem Ocidental (incluindo Jerusalém Leste), derrubar o Muro do Apartheid (construído quase que inteiramente em território palestino), desmantelar todos os assentamentos e suspender todos os bloqueios das vias de comunicação. Deve também indenizar e permitir o retorno aos seus antigos lares dos palestinos expulsos em 1948 (resolução 194 da AG-ONU), e conceder direitos iguais aos cidadãos árabes de Israel. À luz da farsa da “retirada unilateral” de Gaza, das falhas fundamentais do “processo de paz”, do prosseguimento da construção do Muro não obstante a mencionada condenação da Corte Internacional de Justiça, da expansão das colônias na Margem Ocidental, chegou-se à conclusão de que é necessário empregar a estratégia da pressão internacional. Com o respaldo legal da decisão da Corte Internacional de Justiça (9 de julho de 2004) e um movimento coordenado em nível mundial, a idéia é agir nos moldes dos boicotes praticados contra a África do Sul, que ajudaram a pôr fim ao governo de Apartheid naquele país. Como foi dito, na Conferência, pelo analista político palestino, Omar Barghouti, “com esse chamado, os palestinos estão reclamando a compreensão do mundo, e, mais importante, a solidariedade conseqüente. Os palestinos não estão mendigando compaixão. Rejeitamos profundamente o paternalismo, não somos mais uma nação de vítimas desafortunadas. Estamos resistindo à opressão colonial e racial, aspirando por justiça e por uma paz genuína em absoluto acordo com a lei internacional. Principalmente, estamos lutando pelo princípio universal de igual humanidade. Não podemos aceitar sermos relegados ao status de humanos relativos que merecem apenas direitos humanos relativos”. De fato, as campanhas por boicotes contra Israel já vêm ocorrendo há pelo menos dois anos. Para citar alguns exemplos, temos as campanhas da Igreja Presbiteriana dos Estados Unidos, do maior sindicato do Reino Unido (UNISON), de sindicatos docentes da Universidade de Paris, da Universidade de Londres, e a aprovação pelo 50o Congresso do ANDES (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior, Brasília) de uma Moção de apoio ao chamado da sociedade civil palestina. Nem todas as instituições acima mencionadas puderam, até o momento, implementar ou manter boicotes efetivos, mas a questão está sendo discutida em todas. Vale lembrar, também, que não são poucos os acadêmicos israelenses a defender boicotes contra suas próprias universidades. A importância do consenso atingido e da própria Conferência Internacional, promovida pela ONU, está em que reflete um movimento já em curso, mesmo que incipiente, e permite a coordenação desse movimento em nível mundial.