A longa marcha rumo à mídia livre na Tunísia

Antes de 14 de janeiro de 2011, a mídia tunisiana era um dos três pilares fundamentais da ditadura de Ben Ali, juntamente com a polícia e o judiciário. Todos os tipos de expressão eram censurados, incluindo arte, livros e notícias. Um aparato policial poderoso, com afiadas habilidades tecnológicas, monitorava a internet. Jornalistas desobedientes, ou aqueles críticos ao regime, eram perseguidos e, às vezes, espancados e presos. O regime usou ambos os meios de comunicação, público e privado, como instrumentos de propaganda e aqueles que supervisionavam a mídia eram meticulosamente escolhidos para garantir que nada fosse deixado sem censura. No entanto, esta rigorosa máquina censora não podia controlar tudo: as redes sociais muitas vezes podiam burlar sites bloqueados usando proxies e, claro, todo mundo assistia à Al Jazeera para descobrir o que estava acontecendo em todo o país. Alguns jornalistas da oposição resistiram à censura e apreensões frequentes em diferentes graus de sucesso.

Tudo mudou depois do regime de Ben Ali. O panorama da mídia se transformou em um domínio muito mais liberal, pluralista e confiável. Logo um grande número de manchetes e estações de rádio surgiram. Todo mundo começou a se apoderar deste novo espaço livre, o que deu à Tunísia campo para se movimentar, livre dos grilhões do regime. A investida do uso da mídia forçou a necessidade de liberdade de expressão e provocou demandas  para a regulamentação das leis e reformas do setor. Em colaboração com o governo, o Alto Conselho para a Realização dos Objetivos da Revolução, Reformas Políticas e Transição Democrática engajou-se uma série de importantes medidas para reformar o setor, incluindo o desenvolvimento de um quadro legal que poderia assegurar a liberdade de expressão e o acesso à informação e garantir uma sustentação ética para a profissão.

A composição do governo eleito em 23 de outubro de 2011 demonstrou que as pessoas estavam famintas por experimentar a real da liberdade de expressão e todos esperavam para ver o que este novo governo traria. Durante o primeiro mês do governo, de maioria Islâmica, os primeiros sinais de decepção vieram à tona. Os decretos legais garantindo a protecção dos jornalistas e o estabelecimento de uma mídia independentes ainda aguardam aprovação. Ainda por cima, e contra todas as expectativas, o governo está envolvido em polêmicas nomeações de pessoas conhecidas por sua estreita relação com o antigo regime.

Seria este um regresso aos métodos antigos ou apenas a evidência de um desejo de controlar os meios de comunicação que "foi longe demais"? De acordo com o Sindicato Nacional dos Jornalistas Tunisianos (SNJT), ambos. A União organizou um comício em colaboração com outras organizações da sociedade civil em 9 de janeiro de 2012 para denunciar "o controle político do novo poder sobre os meios de comunicação públicos, práticas que não são diferentes das realizadas pelo regime derrubado."

Igualmente, assim como sob Ben Ali, criticar o governo pode levá-lo à prisão. Ao final de agosto, o produtor do programa satírico de televisão “Lógica Política" foi pressionado pelo conselheiro do Primeiro Ministro a interromper o show. Após isso, um mandado de prisão para o produtor foi expedido, como parte de um inquérito sobre 'desfalque', apesar do fato de que o principal suspeito continua livre! Este caso é típico de vida sob Ben Ali.

Outro sinal preocupante: frequentes ataques contra jornalistas. Jornalistas foram vítimas de 130 ataques desde 1º de janeiro de 2012, de acordo com o escritório de Túnis dos Repórteres Sem Fronteiras. O aspecto mais alarmante desses ataques é que "essas agressões não foram investigadas e punidas", insiste Olivia Gré, gerente do escritório de Túnis.
A nomeação de Kamel Labidi, jornalista exilado sob o regime de Ben Ali, conhecido por sua competência, confiabilidade e integridade, para a chefia do Comitê Nacional de Informação e Reforma da Comunicação (INRIC), apenas algumas semanas após a Revolução, foi muito bem-vinda.  No entanto, em 1º de julho de 2012, durante uma conferência de imprensa, ele decidiu renunciar. Três razões foram apresentadas:

- O recurso do governo à "censura e desinformação, assim como sob Ben Ali";
- A recusa do governo em aplicar os Decretos 115 e 116 para proteger os jornalistas e estabelecer um marco regulatório para os meios audiovisuais, bem como o Decreto 41, que chama a atenção para a liberdade de informação para os documentos administrativos;
- Nomeações controversas para posições de liderança da mídia e compromissos impostos sem consulta com as partes relevantes.

Na verdade, foram esses mesmos compromissos que causaram a luta pelo poder entre o governo e os jornalistas. Jornalistas do periódico Dar Assabah vêm mantendo-se em greves de fome por semanas. Eles protestam contra a nomeação do novo Diretor Geral, um antigo comissário de polícia, que foi preso e julgado por corrupção sob o regime de Ben Ali.

No entanto, o ponto culminante desta luta de poder foi em 17 de outubro de 2012, quando a União Nacional dos Jornalistas Tunisinos organizou uma greve coordenada pela primeira vez na história da Tunísia e do mundo árabe. O sucesso da greve, com a participação estimada de 90%, assim como o movimento de solidariedade dentro e fora da Tunísia, são a prova tangível de uma forte e unida crença de toda a sociedade civil na Tunísia. Esta crença é de que o país não pode voltar ao clima de medo que começou a diminuir a partir de 17 dezembro de 2010 e que atingiu o seu clímax em 14 de janeiro de 2011. Nenhum governo pode considerar-se democrático e, ao mesmo tempo, tomar medidas para controlar a imprensa. Um dos slogans usados durante o protesto dos jornalistas em 17 de Outubro 2012 foi "Não há democracia sem mídia independente".

As exigências, na realidade, são apenas representativas dos requisitos para a fundação de uma nova democracia: a inclusão da liberdade de expressão e de imprensa na Constituição; a renúncia a nomeações partidárias; e fazer valer os Decretos 115 e 116 sobre a liberdade de imprensa, edição e impressão, bem como sobre a independência do sector audiovisual.

Em seguida ao movimento de protesto de jornalistas prontos para a greve de 17 de Outubro de 2012, o governo começou a ceder. Foi anunciado que
seriam aplicados os Decretos 115 e 116 para garantir a liberdade de imprensa. Este é um bom sinal, mas ainda há um longo caminho a percorrer. Os meios de comunicação, como todos os aspectos da sociedade civil tunisiana, só ganharam algumas batalhas nesta difícil guerra pela liberdade - uma guerra contra um poder que faz uso de todos os meios disponíveis para colocar a liberdade de expressão sob o seu controle, de nomeações partidárias para os cargos de chefia da mídia para assediar jornalistas e alargar o âmbito do 'Sagrado', usado como a espada de Dâmocles contra o florescimento da arte, da crítica e da criatividade.

Messaoud Romdhani é membro do Fórum da Tunísia para os Direitos Econômicos e Sociais (FTDES) e integra a comissão organizadora do Fórum Social Mundial de 2013, que acontecerá  em Túnis, de 26  a 30 março.

*Artigo publicado originalmente em novembro de 2012 no site Alternatives International Journal (http://www.alterinter.org)

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